Reforma Tributária e voos internacionais: o novo impacto estratégico para empresas brasileiras

12/06/2026 em Internacional

A Reforma Tributária começa a revelar efeitos que vão muito além da indústria, do varejo ou das operações financeiras tradicionais.

Um dos setores que entrou no radar do empresariado é o transporte aéreo internacional.

A partir da fase de testes do novo modelo tributário, prevista para junho de 2026, o mercado passou a discutir a possibilidade de incidência de uma carga tributária que pode alcançar até 26% sobre voos internacionais; um cenário que rompe com o padrão historicamente adotado em diversos países.

Na prática, isso significa um aumento direto no custo da mobilidade corporativa. E o impacto tende a ser muito maior do que apenas o valor das passagens aéreas.

O aumento do custo internacional afeta toda a estratégia empresarial

Empresas que operam fora do Brasil ou que dependem de conexões internacionais para crescer podem enfrentar reflexos relevantes em diferentes áreas da operação.

Entre os principais impactos estão:

– Expansão comercial e prospecção
– A internacionalização exige circulação.
– Executivos, equipes comerciais, técnicos e representantes precisam viajar para negociar contratos, participar de feiras, visitar fornecedores e construir relações estratégicas.

Quando o custo da mobilidade sobe, o processo de expansão internacional se torna mais caro e mais complexo.

Logística e cadeia de suprimentos

Embora o debate esteja centrado nos voos internacionais, o efeito indireto alcança operações logísticas, especialmente em mercados que dependem de transporte aéreo de alto valor agregado.

Setores ligados à tecnologia, saúde, peças específicas, produtos perecíveis e operações urgentes podem sofrer pressão relevante sobre custos.

Fluxo de caixa e gestão tributária

O novo modelo tributário brasileiro traz uma lógica operacional diferente da atual.

A preocupação do empresariado não envolve apenas a alíquota nominal, mas principalmente os efeitos no fluxo financeiro da empresa.

Em um cenário de aumento de carga e necessidade de desembolso imediato, a gestão de crédito tributário e capital de giro passa a ter papel ainda mais estratégico.

O jurídico deixa de atuar apenas no contencioso

O cenário reforça uma mudança importante no ambiente empresarial brasileiro: o jurídico não pode mais atuar apenas depois que o problema aparece.

Empresas que desejam manter competitividade precisarão antecipar impactos regulatórios, revisar estruturas operacionais e adaptar o planejamento tributário antes que os efeitos financeiros se consolidem.

Isso inclui:
– análise de exposição tributária
– revisão de contratos internacionais
– estudo de impactos logísticos
– reorganização de operações internacionais
– projeções financeiras e tributárias
– revisão de modelos de expansão global

Internacionalizar sem previsibilidade ficou mais caro

O empresariado brasileiro vive um momento em que decisões estratégicas exigem leitura integrada entre operação, tributação e segurança jurídica.

O desafio já não é apenas acessar mercados internacionais. É conseguir operar neles com previsibilidade, eficiência e capacidade de adaptação diante de um ambiente regulatório em transformação.

Em um cenário global cada vez mais competitivo, antecipar riscos pode representar a diferença entre expansão sustentável e perda de margem operacional.

Dívida rural: o alongamento do crédito é um direito do produtor

12/06/2026 em Comercial

O aumento dos custos de produção, as oscilações do mercado, eventos climáticos extremos e a queda no preço de commodities têm pressionado cada vez mais a saúde financeira do agronegócio brasileiro.

Em muitos casos, produtores rurais enfrentam dificuldades reais para cumprir cronogramas de pagamento originalmente assumidos em cenários completamente diferentes dos atuais.

O que muitos ainda não sabem é que o alongamento da dívida rural não depende exclusivamente da vontade das instituições financeiras.

Em diversas situações, trata-se de um direito garantido por normas federais.

O crédito rural possui regras próprias de proteção

O sistema de crédito rural brasileiro não funciona sob a mesma lógica de contratos financeiros comuns.

Existe uma legislação específica voltada à preservação da atividade produtiva rural, justamente porque fatores externos podem comprometer a capacidade de pagamento do produtor sem que haja má gestão ou inadimplência intencional.

Situações como:

– seca severa
– excesso de chuvas
– pragas
– quebra de safra
– oscilações bruscas de mercado
– aumento inesperado dos custos de produção

podem justificar pedidos de prorrogação e readequação das obrigações financeiras.

O que diz a legislação brasileira

A jurisprudência e as normas federais reconhecem que o produtor rural não pode ser penalizado automaticamente quando fatores alheios à sua vontade inviabilizam temporariamente o cumprimento do contrato.

Entre os principais fundamentos jurídicos estão:

Súmula 298 do STJ

A Súmula 298 estabelece que o alongamento da dívida rural pode constituir direito do devedor, desde que preenchidos os requisitos legais.

Ou seja, a renegociação não deve ser tratada como mera liberalidade da instituição financeira.

Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4)

O Manual de Crédito Rural prevê hipóteses de prorrogação obrigatória do vencimento quando comprovada incapacidade temporária de pagamento decorrente de fatores externos à atividade do produtor.

Na prática, isso significa que o banco deve analisar tecnicamente o pedido diante das circunstâncias apresentadas.

A importância da atuação jurídica estratégica

Embora exista previsão legal, muitos produtores encontram dificuldades na prática para fazer esse direito ser reconhecido.

Isso ocorre porque pedidos mal estruturados, ausência de provas técnicas ou notificações fora do prazo podem comprometer a viabilidade da prorrogação.

Por isso, a atuação jurídica estratégica se torna fundamental.

Uma condução adequada normalmente envolve:

– análise técnica da operação financeira
– levantamento documental
– elaboração de laudos agronômicos
– comprovação da incapacidade temporária de pagamento
– comunicação formal à instituição financeira
– negociação estruturada ou atuação judicial, quando necessária

Mais do que discutir dívida, trata-se de proteger a continuidade da operação rural.

Endividamento rural exige estratégia e não improviso

O cenário atual do agronegócio exige decisões cada vez mais técnicas.

Em muitos casos, insistir em operações financeiramente inviáveis sem reorganização adequada pode comprometer patrimônio, capacidade produtiva e sucessão familiar.

Por outro lado, buscar soluções jurídicas estruturadas no momento correto pode preservar caixa, permitir reorganização financeira e garantir continuidade ao negócio rural.

O produtor rural sustenta parte relevante da economia brasileira.

E o sistema jurídico existe justamente para impedir que crises conjunturais destruam operações economicamente viáveis.

BNT estabelece parceria estratégica com escritório na China

12/06/2026 em Institucional

A internacionalização de empresas deixou de ser apenas uma decisão comercial.

Hoje, operar entre diferentes países exige estrutura jurídica, leitura regulatória, alinhamento estratégico e compreensão profunda das particularidades de cada mercado.

É nesse contexto que nasce a parceria entre o BNT e a Advance Law Firm, escritório com atuação consolidada na China.

Mais do que uma conexão institucional entre escritórios, trata-se de uma atuação coordenada entre Brasil e China, voltada à construção de operações internacionais mais seguras, previsíveis e eficientes para empresários dos dois países.

Uma atuação integrada entre Brasil e China

O avanço das relações comerciais entre Brasil e China vem ampliando oportunidades para empresas brasileiras interessadas em exportação, internacionalização, captação de investimentos e expansão de operações.

Ao mesmo tempo, empresas chinesas têm demonstrado interesse crescente no mercado brasileiro, especialmente em setores estratégicos como agronegócio, infraestrutura, energia, tecnologia e indústria.

Nesse cenário, decisões empresariais internacionais passaram a depender cada vez mais de:

  • alinhamento jurídico entre os países

  • compreensão regulatória local

  • estruturação contratual adequada

  • análise de riscos e governança

A parceria entre o BNT e a Advance Law Firm surge justamente para atender essa nova realidade.

Segurança jurídica para operações internacionais

A proposta da parceria é oferecer suporte jurídico integrado para empresários brasileiros e chineses, reduzindo barreiras operacionais e ampliando a segurança das decisões empresariais.

Na prática, a atuação conjunta busca:

  • reduzir assimetrias de informação

  • antecipar riscos regulatórios

  • estruturar operações internacionais com maior previsibilidade

  • apoiar negociações e relações empresariais bilaterais

  • conectar decisões jurídicas à realidade econômica de cada país

Mais do que acompanhar operações, a proposta é participar estrategicamente da construção dessas relações empresariais.

Internacionalização exige preparação

Expandir operações para outros mercados não depende apenas de oportunidade comercial.

Hoje, empresas precisam considerar fatores tributários, societários, regulatórios, contratuais e culturais que impactam diretamente a sustentabilidade da operação internacional.

Nesse contexto, atuar com apoio jurídico coordenado entre os países envolvidos deixa de ser diferencial e passa a ser parte da estrutura necessária para crescimento internacional consistente.

Ao unir conhecimento jurídico aplicado no Brasil e na China, a parceria entre o BNT e a Advance Law Firm fortalece o ambiente de negócios internacionais e amplia a capacidade de empresários tomarem decisões mais seguras e estratégicas.

Advocacia para negócios em cenário global

No BNT, acreditamos que a advocacia empresarial precisa acompanhar a evolução do mercado e das relações econômicas globais.

Por isso, seguimos ampliando conexões estratégicas capazes de oferecer suporte jurídico alinhado às transformações do ambiente empresarial contemporâneo.

Porque, no cenário atual, não basta acessar novos mercados, é preciso entrar preparado.

Quem está por trás do BNT

12/06/2026 em Institucional

No BNT, acreditamos que advocacia estratégica se constrói com conhecimento técnico, visão de negócio e atuação integrada.

Por trás da nossa atuação existe uma equipe formada por profissionais com experiências complementares, diferentes áreas de especialização e um objetivo em comum: transformar o jurídico em um pilar de crescimento, proteção e tomada de decisão para empresas.

Mais do que atuar em demandas isoladas, o BNT nasceu com a proposta de oferecer uma advocacia voltada para negócios — conectando estratégia, segurança jurídica e visão empresarial.

Conheça os profissionais que lideram essa construção.

Anna Bastos

Advogada corporativa com atuação voltada ao Direito Empresarial e Internacional, Anna Bastos possui expertise em governança corporativa, compliance, contratos empresariais e estruturação jurídica para empresas em expansão.

Sua atuação integra modelagem contratual, mitigação de riscos, proteção de dados e estruturação de controles internos, com foco em operações empresariais mais seguras e sustentáveis.

Além da atuação estratégica no ambiente corporativo, Anna também participa de negociações empresariais e projetos voltados à internacionalização de negócios, contribuindo para a conexão entre segurança jurídica e crescimento empresarial.

Gustavo Nogueira

Com ampla experiência em reestruturações empresariais, fusões e aquisições, Gustavo Nogueira atua de forma estratégica em negociações complexas, recuperação judicial e falência.

Sua atuação está diretamente ligada à preservação de empresas, reorganização de passivos e construção de soluções jurídicas voltadas à continuidade e sustentabilidade dos negócios.

Ao longo da carreira, desenvolveu forte atuação no suporte a empresas em momentos decisivos, auxiliando empresários na tomada de decisões estratégicas em cenários de crise, expansão ou reestruturação.

Marília Tófollis

Advogada tributarista com atuação especializada em contencioso administrativo e judicial, Marília TóFollis trabalha diretamente com planejamento fiscal, elaboração de pareceres técnicos e acompanhamento estratégico de reformas legislativas.

Sua atuação envolve análise tributária aplicada ao ambiente empresarial, gestão de riscos fiscais e suporte técnico para decisões que impactam diretamente a estrutura financeira das empresas.

Com olhar estratégico e comunicação técnica clara, acompanha de perto os impactos da Reforma Tributária e das constantes mudanças regulatórias no ambiente de negócios brasileiro.

Advocacia para negócios

No BNT, entendemos que empresas precisam de mais do que respostas jurídicas.

Precisam de estrutura, previsibilidade e estratégia.

Por isso, nossa atuação é construída de forma integrada, conectando áreas, antecipando riscos e contribuindo para decisões mais seguras em um cenário empresarial cada vez mais complexo.

Seguimos com o compromisso de oferecer uma advocacia sólida, estratégica e alinhada aos desafios reais do mercado.

BNT | Advocacia para negócios
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